Educação Infantil-Lei de Comemoração e Importância

Lei institui Semana Nacional da Educação Infantil

O dia 25 de agosto terá um significado especial a partir desse ano. Além de ser a data de nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, falecida em um terremoto no Haiti, em 2010, agora é também o Dia Nacional da Educação Infantil.

A Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012, que institui a Semana Nacional da Educação Infantil, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição do dia 4 de abril, do Diário Oficial da União.

De proposição do senador Cristovam Buarque, a data é uma oportunidade para fortalecer o compromisso do País com a educação infantil, que se estende à creche e a pré-escola, para crianças de até 5 anos.

Segundo o senador, é a oportunidade de reconhecimento também, à atuação da Pastoral da Criança no Brasil, que ao longo de 30 anos acompanhou aproximadamente 2 milhões de gestantes e crianças menores de 6 anos e 1,4 milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios brasileiros.

Lei nº 12.602, de 03 de abril de 2012 Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação InfantilABRIL 10, 2012

A Presidenta da República: “Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituída a Semana Nacional da Educação Infantil, a ser celebrada anualmente na semana de 25 de agosto, data esta que passa a ser comemorada como o Dia Nacional da Educação Infantil, em homenagem à Dra. Zilda Arns.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

Dilma Rousseff

Aloizio Mercadante

Vitor Paulo Ortiz Bittencourt

 

 A importância

A primeira escola não existe para substituir a babá, para apenas tomar conta dele enquanto você trabalha ou para preparar a melhor Festa Junina da sua vida. A escola de educação infantil vai muito além.
Cristiane Rogerio e Jeanne Callegari-Revista Crescer

Ei, você aí: passou do tempo de pensar que criança de 0 a 6 anos não aprende, de fato, na escola, pois “só” brinca.Também não dá mais para achar que é cedo para entender linha pedagógica, diferenciar construtivismo de escola tradicional, saber quem foi Maria Montessori, Jean Piaget ou Rudolf Steiner.Além de descobrir se está perto de casa, quanto custa, como cuida da limpeza, que tipo de alimentação oferece e se trata seu filho com carinho, é hora de identificar como essa escola vai educá-lo. Pois ele aprende desde que nasce que a escola é o ambiente social mais importante depois da família.

Educação infantil pode ser mais importante do que o curso superior? Sim. É quando a criança experimenta o prazer pelo aprender e começa a gostar dela (ou não). A escola aguça a curiosidade da criança e diz a ela “olha que interessante é a vida!”.

Está se achando neurótico por já imaginar vestibular, faculdade e carreira profissional? Não se martirize. O futuro começa agora e por isso é hora de decidir se vai priorizar uma formação humanista em que se preza a criação de um ser crítico e capaz de tomar decisões ou optar por um perfil mais pragmático, em que o foco é o conteúdo, voltado para o vestibular e o êxito profissional. Ou tudo isso junto se for possível. Ou equilibrar.

Escolinha?!
Por essas e outras, chamar de “escolinha” soa pejorativo. O termo não existe à toa. A sociedade demorou a entender que infância é um período importante e as crianças são diferentes em determinadas idades. Para ter uma idéia, faz somente dez anos que o Ministério da Educação — com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases — reconheceu a educação infantil como parte da educação básica de qualquer brasileiro. Isso reflete no que é oferecido às famílias, pois, entre outras coisas, indica ser fundamental a especialização do educador. Significa que educação infantil tem de ir muito além da “tia”, das recreações, do Dia das Mães ou das canções de Natal. O seu filho precisa estar em um local com profissionais especializados que promovam rotinas baseadas em propostas pedagógicas muito bem fundamentadas.“Escola infantil não vive de improviso e não é um parque de diversões”, diz o educador Marcelo Bueno, coordenador pedagógico da escola Estilo de Aprender. Renata Americano vai além: “É o pedaço mais precioso da vida, porque é quando está se formando a identidade da criança!”.

O período se resume em estar com os outros. “Aprendem a ser e a conviver. É a fase do ‘como’: como eu escovo os dentes, como eu lavo as mãos, como eu seguro o lápis, como eu brinco,como eu corro,como eu pulo. Ou seja: ‘como sou’, ‘como devo ser’ e ‘como faço para ser’”, diz Karina Rizek Lopes, coordenadora da Área de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC. “Além do desenvolvimento físico da criança, também acontece o psíquico e o do caráter”, afirma Quézia Bombonatto, vice-presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia.

 

A ênfase da educação infantil é ESTIMULAR as diferentes áreas de desenvolvimento da criança, aguçar sua curiosidade, sendo que, para isso, é imprescindível que a criança esteja feliz no espaço escolar.